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Política de reembolso

ENGLIV LTDA - ME · CNPJ 41.009.284/0001-64 · Versão 2026-10-10.1
Avenida Prefeito Antonio Francischini, 1421, Centro, São Sebastião da Amoreira - PR, CEP 86240-000, Brasil

Cancelamento e reembolso de cursos gravados

Nas compras on-line de cursos gravados, inclusive no plano learner, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se a liberação do acesso ocorrer depois da compra, a Engliv conta esse prazo a partir da liberação. O valor pago será devolvido integralmente, sem multa ou taxa. Ter começado a estudar não elimina esse direito.

O pedido é feito por você mesmo dentro da plataforma, em Configurações → Minha compra, no botão “Quero meu dinheiro de volta”. O estorno é solicitado à empresa de pagamento (Kiwify ou Mercado Pago, conforme a compra) na mesma hora e o acesso ao curso é encerrado. Antes de concluir, a plataforma pergunta o que motivou a desistência: a resposta serve para melhorar o curso, existe a opção de não responder e a devolução não depende dela. Você também pode pedir pelo WhatsApp +55 43 99664-4021 ou pelo e-mail contato@engliv.com.br, informando o e-mail da compra e, se tiver, o número do pedido. Não envie senha ou dados completos do cartão. A data do pedido dentro do prazo preserva o seu direito.

A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo até o valor aparecer depende do banco ou da administradora do cartão. Em compras parceladas, o reembolso abrange a compra inteira, e o tratamento das parcelas segue o procedimento do meio de pagamento. Não é imposto crédito na plataforma em substituição ao reembolso.

Depois dos 7 dias

Passados os 7 (sete) dias, não há devolução por desistência: a compra é definitiva e o acesso continua valendo até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional por não ter estudado, por ter desistido no meio ou por não ter aberto a plataforma. Excluir a conta não devolve o valor pago. Permanecem os direitos previstos em lei, inclusive quando há falha na prestação do serviço — por exemplo, conteúdo que não abre ou acesso bloqueado antes do prazo contratado; nesses casos, fale com a equipe para correção, abatimento ou restituição, conforme o caso.

Aulas ao vivo e mensalidades

As aulas ao vivo são contratadas à parte e não fazem parte da compra do curso gravado. A desistência dessa contratação também deve ser pedida em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação. Depois desse prazo, cancelamento, aviso prévio, reposição de aulas e valores seguem o contrato firmado com a escola e os direitos previstos em lei, sem devolução automática pela plataforma. Esses pedidos são tratados pela equipe pelo WhatsApp +55 43 99664-4021, porque dependem do que foi combinado com cada aluno.

O botão na plataforma, o WhatsApp e o e-mail são canais equivalentes: usar um deles não limita o seu direito. A Engliv deve confirmar imediatamente o recebimento das demandas de consumo e responder em até cinco dias, sem adiar o pedido de estorno ou outros prazos legais específicos. Acesso dado pela escola sem compra — cortesia, parceria ou permuta — não gera cobrança nem valor a reembolsar.