Termos dos alunos
Última atualização: 10 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-10.1
Em resumo
- O que você contrata — estudo na plataforma: curso gravado é uma compra avulsa; aula ao vivo é combinada com a escola, e a mensalidade é paga fora da plataforma.
- Quanto dura — o curso gravado vale o prazo da oferta (hoje, 12 meses), contado de quando o acesso é liberado. Nada é renovado e cobrado automaticamente.
- Desistir em 7 dias — em Configurações → Minha compra, no botão “Quero meu dinheiro de volta”: devolução integral, sem multa, mesmo tendo começado a estudar.
- Mensalidade em atraso — o atraso, sozinho, não fecha nada. Se a escola marcar inadimplência, à mão e com motivo, o acesso ao conteúdo é suspenso enquanto ela durar, e você pode pedir explicação e revisão.
- Quando a matrícula acaba: se você é student com contrato de fidelidade, a data de fim fica registrada aqui. Passada a data, a escola deixa de oferecer as aulas ao vivo, e a equipe fala com você para renovar. O que a escola já tinha liberado continua aberto: o fim da matrícula não fecha conteúdo. Contrato sem fidelidade não tem data de fim.
- Se você desistir das aulas ao vivo e quiser continuar só na plataforma, a escola transforma a sua conta em learner: as aulas ainda marcadas são canceladas, a mensalidade para, e o curso que você já tinha continua com a mesma data de validade. Havendo inadimplência registrada, a mensalidade é acertada com a escola antes dessa mudança.
- A marcação de inadimplência suspende, não encerra: enquanto ela durar você não abre os cursos, inclusive um curso gravado que tenha comprado. Nada é apagado, nenhum prazo é mexido, e no instante em que a escola marcar a mensalidade como paga tudo volta sozinho, do jeito que estava.
- Sua conta é individual: até 2 aparelhos, um em uso por vez. Você pode excluir a conta quando quiser — mas, se for pedir dinheiro de volta, peça a devolução antes.
Este resumo é uma ajuda de leitura e não substitui o texto abaixo, que é o que vale.
Estes termos regulam o acesso educacional de alunos (students) e learners à plataforma da ENGLIV LTDA - ME, nome fantasia ENGLIV, CNPJ 41.009.284/0001-64, com endereço em Avenida Prefeito Antonio Francischini, 1421, Centro, São Sebastião da Amoreira - PR, CEP 86240-000, Brasil. O uso profissional de professores, assistentes e administradores é regido pelos documentos da equipe. A criação de uma conta pela escola não equivale ao aceite do titular nem à contratação de um novo plano. O aceite apresentado no cadastro ou primeiro acesso é registrado com a versão dos documentos. Seus direitos legais e as condições específicas da oferta contratada permanecem preservados.
O que é a Plataforma
A plataforma oferece aulas gravadas, materiais, atividades, flashcards e acompanhamento da aprendizagem, conforme os conteúdos liberados para cada conta. Existem cursos que não têm nenhuma aula gravada: neles o estudo acontece nas aulas ao vivo, e a plataforma guarda o material, a lição de casa, os flashcards e o registro de presença. O plano learner de curso gravado não inclui aulas ao vivo. Students podem ter aulas ao vivo e agenda, conforme a matrícula; o cadastro como student não garante acesso a todos os cursos gravados. Uma conta criada pela escola, ou um curso liberado por ela sem compra — cortesia, parceria ou permuta —, não gera cobrança por si só e não altera automaticamente os contratos de aulas já existentes. O cadastro próprio de learner pode estar aberto ou fechado conforme o momento da escola; quando está fechado, a conta é criada pela escola.
Recursos com inteligência artificial
A plataforma tem um tutor de inteligência artificial, o Castiel, dentro da aula gravada. Ele serve para dar dica e destravar quem empacou: por regra da escola ele nunca entrega a resposta de um exercício, e não substitui a professora nem a aula. Usá-lo é opcional e há um limite de perguntas por dia. Como todo sistema desse tipo, ele pode errar ou responder de forma incompleta; confira com a sua professora o que for importante, e não tome o que ele diz como avaliação da escola. A escola pode mudar, limitar ou desligar o recurso, inclusive por custo. O que a sua mensagem leva até o fornecedor, e o que não leva, está descrito na Política de Privacidade. A Engliv também está preparando um treino de pronúncia: quando ele estiver disponível para a sua conta e você escolher usá-lo, o áudio da sua fala é enviado do seu navegador para um fornecedor de análise de fala, que devolve notas som a som; a Engliv guarda as notas e não guarda o áudio, como detalha a Política de Privacidade. Quando esse treino existir, ele não será liberado para contas de crianças com menos de 13 anos.
Sua conta
Mantenha seus dados de cadastro corretos, proteja a senha e não compartilhe o acesso. Em Configurações você mesmo altera a sua foto, o tema, o idioma e a senha. Nome, e-mail e WhatsApp são alterados pela escola: peça a correção pelo e-mail contato@engliv.com.br ou por "Suporte e ajuda" dentro da plataforma, sem custo — corrigir um dado errado, incompleto ou desatualizado é um direito seu (art. 18, III, da LGPD). Avise contato@engliv.com.br se suspeitar de uso indevido. Cada parte responde pelos fatos que lhe sejam legalmente atribuíveis; o titular não assume automaticamente toda ação de terceiros ou falha da plataforma. Para conta criada pela escola, o primeiro acesso pode exigir definição de senha e aceite dos documentos.
Idade e declaração no autocadastro
A matrícula de menores deve ser tratada com os pais ou responsável legal pela equipe, pelo e-mail contato@engliv.com.br. O cadastro e o aceite do próprio menor não substituem a participação do responsável na contratação, conforme a capacidade civil e a legislação aplicável. Quando habilitado, o autocadastro learner é limitado a pessoas a partir de 13 anos; a declaração dos adolescentes de 13 a 17 anos sobre autorização é registrada, mas não é uma verificação independente dessa autorização. Para menores de 13 anos, não há autocadastro: o responsável deve procurar a escola. A compra do curso gravado pressupõe a participação do responsável quando quem compra tem menos de 18 anos, e a plataforma não confere idade no pagamento: se uma compra foi feita por um adolescente sem essa participação, fale com a escola pelo contato@engliv.com.br para desfazê-la. A Engliv deve considerar o melhor interesse, a proteção de dados e a adequação do conteúdo à idade, inclusive nas contas criadas pela administração.
Segurança de acesso e aparelhos
Contas de alunos e learners são individuais e permitem até dois aparelhos autorizados, com uso em apenas um por vez. Para autorizar um aparelho, inclusive o primeiro, é necessário confirmar um código enviado ao e-mail cadastrado. Cada navegador ou perfil de navegador pode contar como um aparelho; limpar cookies ou usar navegação privada pode exigir nova confirmação — veja a Política de Cookies sobre o cookie que reconhece o navegador. Mantenha acesso ao seu e-mail e não compartilhe códigos. Você pode gerenciar aparelhos em Dispositivos e acesso; remover um aparelho exige confirmação recente por e-mail. Para trocar o aparelho em uso, encerre o uso no outro aparelho: em Dispositivos e acesso, no botão "Encerrar uso neste aparelho", ou saindo da conta. Se isso não for possível, feche a aba da plataforma no outro aparelho — ou deixe-a em segundo plano, com vídeo e áudio pausados — e espere cerca de dois minutos. Enquanto aquela aba estiver aberta na tela, ou tocando vídeo ou áudio, o lugar continua reservado para ela, mesmo que ninguém esteja estudando. Trocar de rede não é, por si só, motivo de bloqueio. A administração pode revogar autorizações diante de risco, exigindo nova confirmação sem apagar conta ou progresso. Se houver erro, perda de acesso ao e-mail ou necessidade de acessibilidade, procure contato@engliv.com.br para análise e auxílio. Identificadores técnicos, informações do navegador e eventos de segurança são tratados conforme a Política de Privacidade. Se essa trava impedir o seu acesso a um conteúdo que você já pagou, escreva para contato@engliv.com.br: a escola resolve sem custo e sem encurtar o prazo contratado. Esta regra também se aplica às contas existentes e não altera preços, conteúdos ou prazos já contratados.
Uso permitido
Seu acesso é pessoal. Não revenda, publique ou redistribua materiais protegidos sem autorização. Downloads disponibilizados pela plataforma podem ser usados para seu estudo individual, respeitadas as licenças e exceções legais. Gravar você mesmo a aula ao vivo — em vídeo, áudio, print ou captura de tela — depende de autorização prévia da escola e das pessoas gravadas: a aula carrega a imagem, a voz e o material do professor, e pode haver outros alunos na sala. Peça antes pelo contato@engliv.com.br. Não use o serviço para assédio, discriminação, ameaças, invasão, fraude ou exposição de dados de outras pessoas. Situações de abuso ou risco envolvendo menores podem ser comunicadas a contato@engliv.com.br para análise e proteção adequada.
Vídeos, atividades e recursos técnicos
Os vídeos podem impedir avanço para trechos ainda não assistidos, registrar progresso e pausar para quizzes; é possível voltar ao conteúdo já visto. Nos cursos sem aulas gravadas, o acompanhamento vem da presença nas aulas, da lição de casa e dos flashcards, e não de vídeo assistido. Essas regras servem ao acompanhamento educacional e não comprovam, isoladamente, domínio do idioma. É necessário navegador atualizado e conexão compatível com vídeo; aulas ao vivo podem exigir microfone e câmera conforme a atividade. Se houver necessidade de acessibilidade ou erro de progresso, fale com a equipe para buscar uma alternativa adequada.
Gravações das aulas ao vivo
A Engliv grava aulas ao vivo pelo Google Meet para acompanhamento interno do que é ensinado pela equipe e verificação do que ocorreu na aula. As gravações podem incluir imagem, voz, telas e conteúdos compartilhados; recursos do Meet podem também conservar mensagens ou legendas, conforme a configuração utilizada. Essa finalidade não inclui divulgação pública ou publicidade.
As gravações ficam no Google Drive associado à organização da reunião. O acesso deve ser limitado aos profissionais autorizados da Engliv que necessitem delas para a finalidade informada, com compartilhamento restrito e proteção contra divulgação indevida. O prazo padrão definido pela escola é de até 180 dias contados da aula. Ao final, devem ser eliminadas; conservação adicional exige necessidade específica, fundamento e prazo documentados, por exemplo para uma ocorrência em apuração, obrigação legal ou exercício regular de direitos, com acesso restrito e revisão da necessidade.
Os participantes devem ser informados previamente sobre a gravação e estas condições. O aceite geral dos termos não substitui os consentimentos específicos legalmente exigidos, a avaliação da base legal ou a participação do responsável quando aplicável. A matrícula de menores e a gravação de suas aulas exigem cuidado com o melhor interesse e os direitos de todos os participantes. Contratos e orientações da escola devem refletir estas regras. Uso de imagem ou voz em publicidade exige autorização separada e específica.
Para dúvidas, acesso, oposição, eliminação ou retirada de consentimento quando aplicável, contate contato@engliv.com.br. A escola deve analisar o fundamento do tratamento, as condições legais e os direitos de terceiros, explicar sua resposta e avaliar alternativas adequadas à atividade pedagógica. A exclusão da conta na plataforma não apaga automaticamente arquivos do Google Drive; os pedidos de eliminação devem abranger também as gravações externas pertinentes. A conservação não é ilimitada apenas porque uma conta foi encerrada ou a gravação está fora da plataforma.
Propriedade intelectual
Materiais da Engliv e de terceiros permanecem com seus respectivos titulares. A licença de estudo é limitada ao acesso contratado, respeitados os direitos legais. O envio de tarefas ou arquivos permite seu uso apenas para correção, acompanhamento e prestação do serviço; não transfere sua titularidade nem autoriza divulgação pública ou uso publicitário. Foto de perfil, imagem e voz não são cedidas para marketing por estes termos.
Pagamentos e acesso
Nas vendas de cursos gravados learner, o preço total, eventuais juros, parcelas, conteúdo e prazo devem aparecer na oferta antes do pagamento. O pagamento é processado pela Kiwify ou pelo Mercado Pago, conforme a compra: número de cartão, código de segurança e documento são entregues à empresa de pagamento e não passam pela Engliv. O parcelamento divide o preço de uma compra e não significa assinatura mensal. O prazo de acesso é o que estiver na oferta no momento da compra — hoje, 12 meses — e fica gravado no seu pedido; ele começa quando o acesso é liberado. Enquanto o prazo estiver correndo a plataforma não vende uma renovação: a nova compra é feita depois do término, e o novo prazo conta a partir do dia dela. A plataforma avisa na sua área quando faltarem 30 dias e de novo quando faltarem 7. Ao término, os conteúdos pagos são bloqueados até a nova compra, feita por você mesmo no Mercado Pago. Se a caixa de compra não aparecer na sua área, é porque a loja está fechada naquele momento: fale com a escola pelo contato@engliv.com.br; atraso na liberação deve ser corrigido sem reduzir o período adquirido, e a data que vale é a que aparece em Configurações → Minha compra. Não há renovação cobrada automaticamente por estes termos. Mudanças de preço ou de prazo para novas compras não alteram o que já foi contratado. Para students, o período de matrícula tem data de início e de fim registradas na plataforma. Passada a data de fim, a escola deixa de oferecer as aulas ao vivo da matrícula e um aviso aparece na sua área, com o caminho para falar com a equipe e renovar. Aula que já estiver marcada para depois dessa data continua valendo até a escola cancelá-la. O conteúdo liberado pela escola NÃO é bloqueado por esse vencimento: ele continua aberto. O acesso ao conteúdo só é fechado em dois casos, a inadimplência e o fim do prazo de um curso gravado comprado. O fim da matrícula não atinge o curso gravado que você comprou, que tem prazo próprio e já pago. A inadimplência, essa sim, suspende também esse curso enquanto durar, sem apagar nada e sem mexer na data dele. A conta não é excluída e nada do que você estudou é apagado. As datas da matrícula ficam registradas na plataforma e a escola as informa no contrato; na sua área elas aparecem quando o prazo acaba, no aviso de renovação. Valores, reposições e cancelamento de aulas seguem o contrato específico e os direitos legais. Acesso dado como cortesia, parceria ou permuta não tem prazo e não é cobrado: ele vale enquanto a escola mantiver, e sai do mesmo jeito que entrou.
Falta de pagamento das aulas ao vivo
A mensalidade das aulas ao vivo é combinada e paga fora da plataforma; aqui a escola apenas anota se está paga. Passado o dia do vencimento sem pagamento anotado, o aluno aparece como em atraso — e isso, sozinho, não fecha nada nem tira ninguém das aulas. Quando a escola decide encerrar o acompanhamento de quem parou de pagar, uma pessoa da equipe marca o aluno como inadimplente, com o motivo anotado. Essa marcação suspende o acesso a todo o conteúdo liberado para a conta, inclusive um curso gravado que o aluno tenha comprado, e retira o aluno do Diário de aula da escola e dos professores. O que já foi estudado e registrado não é apagado, a conta não é excluída e nenhum prazo é alterado: a suspensão não encerra a compra. Retirada a marcação, o aluno volta às listas da escola e o acesso volta automaticamente, com os mesmos prazos que tinha antes. O prazo do curso gravado continua correndo durante a suspensão, porque ele conta desde a liberação do acesso; se a suspensão consumir parte dele, fale com a escola pelo contato@engliv.com.br. Você pode pedir explicação e revisão dessa decisão pelo contato@engliv.com.br. A cobrança segue a legislação, sem exposição, constrangimento ou ameaça.
Cancelamento e reembolso de cursos gravados
Nas compras on-line de cursos gravados, inclusive no plano learner, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se a liberação do acesso ocorrer depois da compra, a Engliv conta esse prazo a partir da liberação. O valor pago será devolvido integralmente, sem multa ou taxa. Ter começado a estudar não elimina esse direito.
O pedido é feito por você mesmo dentro da plataforma, em Configurações → Minha compra, no botão “Quero meu dinheiro de volta”. O estorno é solicitado à empresa de pagamento (Kiwify ou Mercado Pago, conforme a compra) na mesma hora e o acesso ao curso é encerrado. Antes de concluir, a plataforma pergunta o que motivou a desistência: a resposta serve para melhorar o curso, existe a opção de não responder e a devolução não depende dela. Você também pode pedir pelo WhatsApp +55 43 99664-4021 ou pelo e-mail contato@engliv.com.br, informando o e-mail da compra e, se tiver, o número do pedido. Não envie senha ou dados completos do cartão. A data do pedido dentro do prazo preserva o seu direito.
A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo até o valor aparecer depende do banco ou da administradora do cartão. Em compras parceladas, o reembolso abrange a compra inteira, e o tratamento das parcelas segue o procedimento do meio de pagamento. Não é imposto crédito na plataforma em substituição ao reembolso.
Depois dos 7 dias
Passados os 7 (sete) dias, não há devolução por desistência: a compra é definitiva e o acesso continua valendo até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional por não ter estudado, por ter desistido no meio ou por não ter aberto a plataforma. Excluir a conta não devolve o valor pago. Permanecem os direitos previstos em lei, inclusive quando há falha na prestação do serviço — por exemplo, conteúdo que não abre ou acesso bloqueado antes do prazo contratado; nesses casos, fale com a equipe para correção, abatimento ou restituição, conforme o caso.
Aulas ao vivo e mensalidades
As aulas ao vivo são contratadas à parte e não fazem parte da compra do curso gravado. A desistência dessa contratação também deve ser pedida em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação. Depois desse prazo, cancelamento, aviso prévio, reposição de aulas e valores seguem o contrato firmado com a escola e os direitos previstos em lei, sem devolução automática pela plataforma. Esses pedidos são tratados pela equipe pelo WhatsApp +55 43 99664-4021, porque dependem do que foi combinado com cada aluno.
O botão na plataforma, o WhatsApp e o e-mail são canais equivalentes: usar um deles não limita o seu direito. A Engliv deve confirmar imediatamente o recebimento das demandas de consumo e responder em até cinco dias, sem adiar o pedido de estorno ou outros prazos legais específicos. Acesso dado pela escola sem compra — cortesia, parceria ou permuta — não gera cobrança nem valor a reembolsar.
Suspensão e encerramento
A suspensão por uso indevido deve ser proporcional, fundamentada e comunicada, com canal para contestação; riscos urgentes de segurança podem exigir bloqueio preventivo. Questões de pagamento seguem o contrato aplicável e a legislação, sem exposição ou cobrança abusiva. Alunos e learners podem excluir a própria conta a qualquer momento, diretamente pela plataforma, em "Excluir minha conta" (em Configurações → Privacidade e conta → Encerrar minha conta) — não é necessário pedir isso à Engliv, mas você também pode entrar em contato pelo e-mail contato@engliv.com.br ou clicando em "Suporte e ajuda" dentro da plataforma para qualquer dúvida. Veja também nossa Política de Privacidade sobre os dados e arquivos removidos na exclusão. A conta não é excluída automaticamente por inatividade ou falta de renovação. A exclusão encerra o acesso à conta e remove seu histórico de aprendizagem; não substitui uma solicitação de cancelamento ou reembolso, nem afasta seus direitos previstos em lei. Se você comprou um curso e quer o dinheiro de volta, peça a devolução antes de excluir a conta: sem conta, o botão de devolução deixa de existir para você e o pedido passa a ser feito pelo WhatsApp ou pelo e-mail acima — o seu direito continua o mesmo, só o caminho muda.
Disponibilidade e responsabilidades
A aprendizagem depende de fatores individuais; não prometemos fluência ou resultados em prazo garantido. A Engliv deve prestar o serviço contratado e adotar medidas adequadas de segurança e continuidade. Problemas técnicos podem ocorrer, inclusive em fornecedores, e devem ser comunicados ao suporte para apuração e solução. O uso de serviços de terceiros não afasta as responsabilidades que a lei atribui à Engliv. Nada nestes termos exclui indenização, reexecução, abatimento ou restituição quando legalmente devidos.
Alterações destes termos
Cada versão destes termos tem um identificador, e é ele que fica gravado no seu aceite. Mudanças relevantes são comunicadas por um aviso dentro da plataforma antes de produzir efeitos. Elas não alteram retroativamente uma oferta já contratada nem retiram direitos legais. Quando a mudança exigir concordância, será solicitado aceite específico; o simples silêncio ou uso continuado não equivale a consentimento genérico para novos usos de dados. A Engliv guarda uma cópia integral de cada versão publicada, e você pode pedir a que valia na sua contratação pelo contato@engliv.com.br.
Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, preservadas normas obrigatórias aplicáveis. Dúvidas podem ser enviadas para contato@engliv.com.br, e falar com a escola primeiro costuma resolver mais rápido. O atendimento da Engliv não impede recorrer ao Procon, à ANPD ou ao Judiciário. Se você precisar ir à Justiça, o consumidor pode propor a ação no foro da cidade onde mora (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Veja também: Política de Privacidade · Política de Cookies · Reembolso